Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.984, de 02.06.2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids

Categoria: Legislação Criminal

02/06/2014 07:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.850, de 02.08.2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Categoria: Legislação Criminal

02/08/2013 06:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.714, de 14.09.12 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Categoria: Legislação Criminal

14/09/2012 11:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.694, de 24.07.2012 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e outras

Categoria: Legislação Criminal

27/07/2012 21:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.683, de 09.07.2012 - Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

Categoria: Legislação Criminal

10/07/2012 14:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.681, de 04.07.2012 - Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nos 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar no 79

Categoria: Legislação Criminal

06/07/2012 13:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.037, de 1º.10.2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal

Categoria: Legislação Criminal

05/10/2009 10:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.030, de 17.9.2009 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

05/10/2009 10:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto-Lei n. 201, de 27.02.1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

09/08/2009 21:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.671, de 8.5.2008 - Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

19/08/2008 21:33 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.636, de 28.12.2007 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Legislação Criminal

19/08/2008 21:32 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.417, de 19.12.2006 - Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 10:01 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.343, de 23.8.2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, define crimes

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 10:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.340, de 7.8.2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:59 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.105, de 24.3.2005 - Biossegurança

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:58 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.101, de 9.2.2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária e dispõe sobre os crimes falimentares

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:57 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 10.826, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:56 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.446, de 8.5.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:19 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.671, de 15.5.2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências

Categoria: Legislação Criminal

05/08/2008 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n. 12.984, de 02.06.2014 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids

Lei n. 12.850, de 02.08.2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Lei n. 12.714, de 14.09.12 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança

Lei n. 12.694, de 24.07.2012 - Dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e outras

Lei n. 12.683, de 09.07.2012 - Altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro

Lei n. 12.681, de 04.07.2012 - Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; altera as Leis nos 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007, a Lei Complementar no 79

Lei n. 12.037, de 1º.10.2009 - Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal

Lei n. 12.030, de 17.9.2009 - Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências

Decreto-Lei n. 201, de 27.02.1967 - Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências

Lei n. 11.671, de 8.5.2008 - Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências

Lei n. 11.636, de 28.12.2007 - Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Lei n. 11.417, de 19.12.2006 - Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal

Lei n. 11.343, de 23.8.2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, define crimes

Lei n. 11.340, de 7.8.2006 - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha)

Lei n. 11.105, de 24.3.2005 - Biossegurança

Lei n. 11.101, de 9.2.2005 - Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária e dispõe sobre os crimes falimentares

Lei n. 10.826, de 22.12.2003 - Estatuto do Desarmamento

Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Lei n. 10.446, de 8.5.2002 - Dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição

Lei n. 10.671, de 15.5.2003 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências

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